Seabra Advocacia

Áreas de Atuação

Saiba mais sobre nossas áreas

Direito Tributário

É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e
contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas
estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.

Processo Administrativo Tributário

Entende-se ser aquele pelo qual tanto a administração pública quanto o particular discutem uma pretensão fora do âmbito judicial, mediante sequência de atos administrativos ordenados por lei.

Direito Civil

Ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado, sua premissa é determinar como as pessoas devem se relacionar e agir em sociedade, como por exemplo, o direito do nascituro, o casamento, a sucessão familiar por meio da herança e do legado, entre outros aspectos legais comuns as relações de uma sociedade.

Resolução de Conflitos

A resolução de conflitos pode ser definida como o processo formal ou informal que duas ou mais partes usam para encontrar uma solução pacífica do litígio que as opõe.

Usucapião

É o direito que um indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada. Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.

Direito do Consumidor

Ramo do direito que trata das relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e consumidores.

Direito Empresarial

Disciplina as atividades empresariais e do empresário comercial, vindo a se firmar como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos mercantis, títulos de crédito, propriedade intelectual, falência, etc.

Direito Penal

Tem como função precípua demarcar ao cidadão o espaço de sua liberdade, limitar a
atuação do poder estatal, prevenir crimes e diminuir a violência social, por meio da ameaça da pena e de sua imposição.

Correspondente Jurídico

O Advogado correspondente jurídico pode realizar desde tarefas mais simples, como a obtenção de cópias e a distribuição de cartas precatórias, até mais complexas, como audiências. Ele pode ser útil também para diligências de caráter emergencial, que precisam ser feitas de imediato, ocasionando, portanto, economia de tempo para os contratantes.

Sobre Nós

Celso Seabra Pedrosa

Formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC) no ano de 1974, trabalhou como advogado de 1976 a 2002, tendo neste último ano logrado êxito no concurso da Magistratura Mineira, por onde atuou aproximadamente por 15 anos, tendo atuado como Juiz em diversas áreas, como por exemplo: Cível, trabalhista, eleitoral e Criminal.

Celso Alexandre Seabra Pedrosa

Advogado, formou-se em Direito no final de 2008, pós-graduado em Ciências Criminais e pós-graduando em Direito Tributário , está sempre atento as mudanças em nossa legislação, ampla experiência em processos administrativos tributários.

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O escritório de advocacia “Seabra Advocacia”, fundado em 1998, tem como principal
titular o Dr. Celso Seabra Pedrosa, Juiz de Direito aposentado pelo estado de Minas Gerais
e seu filho Celso Alexandre Seabra Pedrosa, ambos altamente qualificados e com
experiência de vários anos na prestação de serviços jurídicos de alto padrão,
atuando com ética, transparência, eficiência e qualidade, dentro dos princípios morais e
legais do direito.

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Temos o compromisso de ajudá-lo da forma que pudermos. Deixe-nos um recado e entraremos em contato com você o mais brevemente possível.